Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Capacidade lucrativa e falha normativa

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal